Política de privacidade e de proteção de dados
Última atualização: 12 de novembro de 2026
A Associação Amigos de Inharrime - Portugal (AIP) respeita a sua privacidade. Esta política explica, de forma simples, que dados pessoais tratamos quando visita o site www.amigosinharrime.pt ou quando se relaciona connosco como associado, padrinho ou madrinha, voluntário, doador ou cliente da loja online, para que os usamos, durante quanto tempo os guardamos, com quem os partilhamos e como pode exercer os seus direitos.
O tratamento dos seus dados cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas e a utilização de cookies.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Associação Amigos de Inharrime - Portugal, associação sem fins lucrativos, pessoa coletiva n.º 513 648 429, com sede na Rua Barão de Sabrosa, n.º 213, 7.º Esq., Lisboa.
- Email: amigosinharrime@gmail.com
- Telefone: +351 962 274 499 (chamada para rede móvel nacional)
Pela sua dimensão e pela natureza dos tratamentos que realiza, a AIP não está obrigada a designar um encarregado de proteção de dados (artigo 37.º do RGPD) e não o designou. Qualquer questão sobre privacidade pode ser enviada para o email acima.
2. Que dados tratamos, para que fins e com que fundamento
Só recolhemos os dados necessários para cada finalidade. Os campos assinalados como obrigatórios nos formulários são indispensáveis para darmos seguimento ao seu pedido; sem eles não o conseguimos fazer. Os restantes são facultativos.
Pedidos de contacto
Quando nos contacta através do formulário do site, por email ou por telefone, tratamos o seu nome, email, telefone (se o indicar) e o conteúdo da mensagem, apenas para responder ao seu pedido. Fundamento: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), que pode retirar a qualquer momento. Conservamos estes dados durante 1 ano após a resposta, salvo se o contacto der origem a outra relação (por exemplo, inscrição como associado), caso em que se aplicam os prazos dessa relação.
Associados
Para a inscrição e gestão da qualidade de associado tratamos os dados da ficha de inscrição (nome, contactos, data de nascimento, número de identificação fiscal, morada e outros que aí constem) e os dados do pagamento das quotas. Usamo-los para gerir a sua inscrição, cobrar e registar as quotas, convocá-lo para as assembleias gerais e enviar-lhe informação sobre a vida da associação. Fundamento: a relação associativa e os estatutos da AIP (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente contabilísticas (alínea c)). Conservamos os dados enquanto for associado; depois da saída, guardamos apenas o necessário para cumprir obrigações legais, pelo prazo legal aplicável.
Programa de apadrinhamento
Se aderir ao programa de apadrinhamento tratamos a sua identificação, contactos e o registo das contribuições que realiza, para gerir o apadrinhamento, enviar-lhe as fotografias e notícias anuais do seu afilhado e encaminhar a correspondência entre si e a criança. Fundamento: o acordo de apadrinhamento que estabelece connosco (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e as obrigações legais e fiscais associadas às contribuições (alínea c)). Para que a correspondência chegue ao afilhado, partilhamos com a instituição responsável pelo centro em Moçambique apenas o seu nome e as mensagens que nos pedir para fazer chegar. Conservamos os dados durante o apadrinhamento e, depois do seu fim, apenas pelo prazo legal aplicável aos registos das contribuições.
Voluntariado
Nas inscrições para voluntariado tratamos os dados que indicar no formulário (nome, contactos, data de nascimento, nacionalidade, habilitações literárias, profissão, disponibilidade e motivação) para avaliar a candidatura e, se for selecionado, organizar a sua preparação e missão, incluindo, quando necessário, o número do documento de identificação para a viagem e para o seguro de voluntariado. Fundamento: as diligências que pede antes de iniciar o voluntariado e o programa de voluntariado que acordar connosco (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e o cumprimento da lei do voluntariado (Lei n.º 71/98, de 3 de novembro). Se a candidatura não avançar, eliminamos os dados ao fim de 1 ano, salvo se nos autorizar a guardá-los para futuras missões. Se realizar voluntariado connosco, conservamos os dados durante a missão e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e de seguro.
Donativos e outros programas de apoio
Quando faz um donativo por transferência bancária ou MB WAY, ou adere a programas como as Bolsas de Estudo, o Programa Nwana ou o Pão para Todos, recebemos os dados que constam do pagamento (nome, IBAN ou número de telemóvel, montante e data) e os que nos enviar com o comprovativo ou no formulário respetivo. Usamo-los para registar e agradecer o seu contributo, aplicá-lo ao fim indicado e, se o pedir, emitir o recibo de donativo. Quando nos indica o seu número de identificação fiscal para efeitos de benefício fiscal, comunicamos os donativos à Autoridade Tributária, como determina o Estatuto dos Benefícios Fiscais. Fundamento: o seu pedido e o compromisso de apoio que assume (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e o cumprimento de obrigações legais contabilísticas e fiscais (alínea c)). Conservamos os registos pelo prazo legal de conservação dos documentos contabilísticos, que é atualmente de 10 anos.
A consignação de 1% do IRS é feita diretamente na sua declaração junto da Autoridade Tributária. A AIP não recolhe dados pessoais através do site para esse efeito.
Loja online
Para processar encomendas na loja online tratamos o seu nome, email, telefone, moradas de entrega e de faturação, número de identificação fiscal (se o indicar) e o histórico das encomendas. Usamo-los para confirmar e preparar a encomenda, receber o pagamento, entregar os produtos, comunicar consigo sobre o estado da encomenda, tratar trocas ou devoluções e emitir a fatura. Se criar uma conta, guardamos também os dados de acesso, para que possa consultar as suas encomendas. Fundamento: o contrato de compra e venda (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e as obrigações legais de faturação (alínea c)). Conservamos os dados da conta até a eliminar ou pedir a sua eliminação, e os dados de faturação pelo prazo legal de 10 anos.
Comunicações e notícias da associação
Aos associados, padrinhos e madrinhas enviamos as comunicações próprias dessa relação (por exemplo, convocatórias, quotas ou notícias do afilhado). Notícias, campanhas e pedidos de apoio só lhe são enviados por email se nos tiver dado o seu consentimento, como exige a Lei n.º 41/2004, e pode deixar de as receber a qualquer momento respondendo a qualquer mensagem ou escrevendo para o nosso email.
Segurança e funcionamento do site
Quando visita o site, o servidor regista automaticamente dados técnicos como o endereço IP, a data e hora do acesso, as páginas pedidas e o navegador utilizado. Usamo-los apenas para garantir a segurança e o bom funcionamento do site e para detetar e investigar acessos abusivos. Fundamento: o nosso interesse legítimo em manter o site seguro (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Estes registos são conservados por um período limitado, em regra não superior a 12 meses, salvo se forem necessários para investigar um incidente.
Para proteger os formulários contra envios automáticos (spam) utilizamos o Google reCAPTCHA, que analisa dados técnicos do dispositivo e da navegação e os envia à Google. Fundamento: o nosso interesse legítimo na segurança dos formulários (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Aplicam-se a Política de Privacidade e os Termos de Serviço da Google.
Formulários e conteúdos de terceiros integrados no site
Algumas inscrições (associados, padrinhos, voluntários e programas de apoio) são feitas através de formulários Google Forms integrados nas páginas do site, e alguns gráficos são apresentados através do Google Sheets. Os dados que preencher nesses formulários são recebidos pela AIP, que continua a ser a responsável pelo seu tratamento nos termos desta política, e ficam alojados nos serviços da Google, que atua como nosso subcontratante. Os mapas das localizações dos centros são apresentados através do OpenStreetMap.
3. Com quem partilhamos os seus dados
A AIP não vende nem cede os seus dados a terceiros para fins comerciais. O acesso aos dados dentro da associação é restrito aos membros e colaboradores que deles precisam para as suas funções, sujeitos a dever de confidencialidade. Os dados podem ser comunicados apenas às seguintes entidades, na medida do necessário:
- prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta (subcontratantes), vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD: a empresa responsável pelo desenvolvimento, alojamento e manutenção do site, e a Google (email, Google Forms, Google Drive, Google Sheets e reCAPTCHA);
- empresas de transporte (CTT e DPD), para a entrega das encomendas da loja online;
- bancos e prestadores de serviços de pagamento, para processar os pagamentos e donativos;
- contabilista certificado, para o cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais;
- seguradoras, quando seja necessário contratar o seguro de voluntariado;
- instituições parceiras responsáveis pelos centros apoiados em Moçambique, apenas no âmbito do apadrinhamento e do voluntariado, como descrito acima;
- autoridades públicas, como a Autoridade Tributária, os tribunais ou as forças de segurança, quando a lei o exija.
4. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns prestadores, como a Google, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Estas transferências estão protegidas pela decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), ao qual a Google aderiu, e pelas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
As comunicações com as instituições parceiras em Moçambique, país sem decisão de adequação, limitam-se ao estritamente necessário para executar o apadrinhamento ou o voluntariado que nos pediu (artigo 49.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
5. Durante quanto tempo guardamos os dados
Guardamos os dados apenas durante o tempo necessário para a finalidade que justificou a sua recolha, com os prazos indicados em cada ponto acima, ou pelo prazo que a lei imponha (por exemplo, 10 anos para documentos contabilísticos e de faturação). Findo esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- acesso: saber se tratamos dados seus e obter uma cópia (artigo 15.º);
- retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos (artigo 16.º);
- apagamento: pedir a eliminação dos seus dados, salvo quando tenhamos de os conservar por obrigação legal (artigo 17.º);
- limitação do tratamento: pedir que suspendamos o tratamento em certos casos (artigo 18.º);
- portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática, ou pedir que os transmitamos a outra entidade, quando tecnicamente possível (artigo 20.º);
- oposição: opor-se aos tratamentos baseados no nosso interesse legítimo e, em qualquer caso, ao envio de comunicações de divulgação (artigo 21.º);
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento feito até então (artigo 7.º, n.º 3).
Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para amigosinharrime@gmail.com, indicando o direito que pretende exercer e os dados que nos permitam identificá-lo. O exercício dos direitos é gratuito. Respondemos no prazo de 1 mês, que pode ser prorrogado por mais 2 meses em pedidos complexos, caso em que o informaremos. Se tivermos dúvidas razoáveis sobre a sua identidade, podemos pedir-lhe informação adicional para a confirmar.
A AIP não toma decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de acordo com a lei, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt. Agradecemos que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a questão.
7. Segurança dos dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, destruição, acesso não autorizado ou uso indevido, entre as quais a ligação cifrada (HTTPS) ao site, o acesso restrito e protegido por palavra-passe às áreas de gestão e aos ficheiros de dados, e cópias de segurança regulares. Se ocorrer uma violação de dados pessoais, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando a violação representar um risco elevado para os seus direitos, informamo-lo diretamente (artigos 33.º e 34.º do RGPD).
8. Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um site guarda no seu dispositivo, através do navegador, quando o visita. Servem, por exemplo, para manter a sessão aberta enquanto navega ou para guardar as suas preferências.
De acordo com a Lei n.º 41/2004, só utilizamos sem o seu consentimento os cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Os restantes só são ativados se os aceitar no painel de cookies, que aparece na primeira visita.
Categorias de cookies
- Essenciais: indispensáveis para navegar no site, usar a loja online e enviar formulários em segurança. Estão sempre ativos e não podem ser desativados.
- Desempenho: permitem contar as visitas e as fontes de tráfego, para medir e melhorar o site. Só são usados com o seu consentimento.
- Marketing: definidos por parceiros de publicidade para mostrar anúncios relevantes noutros sites. Só são usados com o seu consentimento.
Atualmente o site não utiliza cookies de desempenho nem de marketing. Se o vier a fazer, só serão ativados com o seu consentimento e serão acrescentados à tabela abaixo.
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Pode rever ou alterar as suas escolhas a qualquer momento no botão abaixo. Pode também bloquear ou apagar cookies nas definições do seu navegador; se bloquear os cookies essenciais, algumas funcionalidades do site, como a loja online, podem deixar de funcionar.
9. Ligações para outros sites
Este site contém ligações para sites de terceiros, como redes sociais, associações parceiras ou documentos alojados no Google Drive. A AIP não é responsável pelas políticas de privacidade nem pelas práticas desses sites, pelo que recomendamos a leitura das respetivas políticas.
10. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para a adaptar a alterações legais ou à forma como tratamos os dados. A data da última atualização está sempre indicada no início. Se a alteração for significativa, iremos destacá-la no site e, quando possível, informá-lo por email.